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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 745526 - 745550 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10467 Despesas Condominiais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10467 Despesas Condominiais Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10467 Despesas Condominiais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10468 Direitos / Deveres do Condômino Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10469 Vaga de garagem Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10469 Vaga de garagem Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10469 Vaga de garagem Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10595 Multa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10595 Multa Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10595 Multa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10470 Incorporação Imobiliária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10470 Incorporação Imobiliária Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10470 Incorporação Imobiliária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10480 Propriedade Resolúvel Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10480 Propriedade Resolúvel Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10480 Propriedade Resolúvel Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10481 Propriedade Fiduciária Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10481 Propriedade Fiduciária Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10481 Propriedade Fiduciária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10482 Enfiteuse Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10482 Enfiteuse Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10482 Enfiteuse Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10483 Servidão Não