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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 745501 - 745525 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10909 Imunidade em razão de função, ofício ou profissão Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10910 Transferência de Unidade Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10913 Indisponibilidade / Seqüestro de Bens Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10914 Busca e Apreensão de Bens Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10915 Aborto Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10917 Aborto provocado pela gestante ou com o seu consentimento Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10918 Aborto provocado por terceiro Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10919 Aborto qualificado Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10921 Restituição de Criança, Convenção de Haia 1980 Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10924 Depósito Elisivo Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10925 Provas Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10926 Prova Ilícita Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10928 Competência do Órgão Fiscalizador Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10930 Município Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10931 Criação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10932 Desmembramento Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10935 Desclassificação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10936 Guarda com genitor ou responsável no exterior Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10938 Citação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10939 Intimação / Notificação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10940 Depoimento Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10941 Viagem Nacional Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10945 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim