Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 4963 | Cédula de Crédito Industrial | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 4964 | Cédula de Crédito Rural | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 4968 | Cédula de Produto Rural | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 4969 | Cédula Hipotecária | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 4970 | Cheque | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9880 | Contra a Flora | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9883 | Atividades Nucleares (Lei 6.453/77) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9884 | Caça (Lei nº 5.197/67) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9886 | Genética (Lei nº 8.974/95) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9887 | Pesca (Lei nº 5.197/67, Lei nº 7.643/87, Lei 7.679/88, DL 221/67) | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11779 | Contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9878 | Contra o Meio Ambiente | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9888 | De "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou Valores | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9889 | Contra as Telecomunicações | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9891 | De Tortura | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9895 | Estatuto da criança e do adolescente | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9896 | Contra o mercado de capitais | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9897 | De genocídio | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9898 | Sigilo Telefônico | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9899 | Da Lei de licitações | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9900 | Da Lei de remoção de órgãos e tecidos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9901 | Praticados contra os índios e a cultura indígena | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9903 | Recusa, retardamento ou omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura de Ação Civil Pública | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9904 | Agrários | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9905 | Relacionados à Comissão Parlamentar de Inquérito | Sim |