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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 745501 - 745525 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10459 Usucapião Ordinária Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10460 Usucapião Especial Coletiva Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10461 Direito de Vizinhança Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10461 Direito de Vizinhança Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10461 Direito de Vizinhança Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10462 Condomínio Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10462 Condomínio Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10462 Condomínio Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10463 Condomínio em Edifício Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10463 Condomínio em Edifício Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10463 Condomínio em Edifício Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10464 Administração Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10464 Administração Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10464 Administração Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10465 Alteração de Coisa Comum Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10466 Assembléia Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10466 Assembléia Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10466 Assembléia Não