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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 745476 - 745500 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10879 Limite de Renda Familiar Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10881 Nepotismo Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10883 Fruição / Gozo Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10884 Indenização / Terço Constitucional Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10885 Liquidação Parcelada Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10888 Inscrição Indevida no CADIN Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10890 Vício Formal do Julgamento Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10891 Habeas Corpus - Cabimento Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10893 Base de Cálculo Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10894 Abuso de Poder Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10897 Competência dos Juizados Especiais Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10898 Competência da Justiça Federal Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10899 Competência da Justiça Estadual Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10900 Competência por Prerrogativa de Função Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10901 Competência por Prerrogativa de Função Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10902 Excesso de prazo para instrução / julgamento Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10903 Incidência sobre desconto incondicional Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10904 Prisão Domiciliar / Especial Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10905 Passe livre em transporte Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10907 Transferência de Preso Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10908 Execução Penal Provisória - Cabimento Sim