Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
---|---|---|---|---|---|
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10451 | Divisão e Demarcação | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10451 | Divisão e Demarcação | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10452 | Reivindicação | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10452 | Reivindicação | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10452 | Reivindicação | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10453 | Retificação de Área de Imóvel | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10453 | Retificação de Área de Imóvel | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10453 | Retificação de Área de Imóvel | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10454 | Alienação Judicial | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10454 | Alienação Judicial | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10454 | Alienação Judicial | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10455 | Aquisição | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10455 | Aquisição | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10455 | Aquisição | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10456 | Acessão | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10456 | Acessão | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10456 | Acessão | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10457 | Usucapião Especial (Constitucional) | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10457 | Usucapião Especial (Constitucional) | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10457 | Usucapião Especial (Constitucional) | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10458 | Usucapião Extraordinária | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10458 | Usucapião Extraordinária | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10458 | Usucapião Extraordinária | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10459 | Usucapião Ordinária | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10459 | Usucapião Ordinária | Não |