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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 745451 - 745475 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4654 Propriedade Intelectual / Industrial Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4656 Direito Autoral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4656 Direito Autoral Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4656 Direito Autoral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4660 Patente Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4660 Patente Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4660 Patente Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4670 Desenho Industrial Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4670 Desenho Industrial Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4670 Desenho Industrial Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4680 Marca Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4680 Marca Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 4680 Marca Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10499 Programa de Computador Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10499 Programa de Computador Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10499 Programa de Computador Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10449 Perda da Propriedade Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10449 Perda da Propriedade Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10449 Perda da Propriedade Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10450 Adjudicação Compulsória Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10450 Adjudicação Compulsória Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10450 Adjudicação Compulsória Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10451 Divisão e Demarcação Não