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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 745426 - 745450 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▼ Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10635 Progressão de Regime Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10636 Livramento condicional Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10638 Acumulação de Proventos Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10641 Penas do Código Penal Militar Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10642 Efeitos da Condenação Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10643 Perda da Função Pública Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10644 Perda de Bens e Valores Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10646 Inconstitucionalidade Material Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10647 Processo Legislativo Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10651 Competência dos Juizados Especiais Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10652 Competência da Justiça do Trabalho Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10653 Competência da Justiça Federal Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10654 Competência da Justiça Estadual Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10655 Honorários Advocatícios Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10656 Honorários Advocatícios em Execução Contra a Fazenda Pública Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10657 Honorários Advocatícios em FGTS Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10658 Custas Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10659 Suspeição Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10660 Impedimento Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10661 Incidência sobre Abono de Permanência Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10662 Abono de Permanência Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10666 Regularidade Formal Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10667 Gratificações Estaduais Específicas Não
Vice-Presidência 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10668 Fac-símile Não