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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 745426 - 745450 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial ▲ Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10866 Ausência de Publicidade Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10867 Ausência de Fundamentação Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10868 Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10869 Parcela Incontroversa Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10871 Não Cumulatividade Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10872 Nao Cumulatividade Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10873 Não Cumulatividade Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10874 Não Cumulatividade Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10875 Base de Cálculo Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10877 Policiais Civis Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10878 Especial Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10879 Limite de Renda Familiar Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10881 Nepotismo Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10883 Fruição / Gozo Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10884 Indenização / Terço Constitucional Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10885 Liquidação Parcelada Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10888 Inscrição Indevida no CADIN Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10889 Efeitos da Declaração de Inconstitucionalidade Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10890 Vício Formal do Julgamento Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10891 Habeas Corpus - Cabimento Não
Vice-Presidência 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10893 Base de Cálculo Não