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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 745401 - 745425 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10796 Transporte em dia de eleição Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10797 Boca de urna Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10798 Cassação do diploma Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10799 Sustação da diplomação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10801 Prestação de contas Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10802 Declaração de inelegibilidade Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10803 Impugnação de mandato eletivo Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10804 Perda do mandato Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10805 Recondução Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10806 Suspensão de mandato Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10807 Convocação de suplente Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10808 Renúncia Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10809 Extinção do mandato Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10810 Afastamento do cargo Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10811 Cassação de mandato Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10812 Por cumulação de cargos Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10813 Por condenação criminal Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10814 Por suspensão dos direitos políticos Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10815 Desordem eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10816 Falsificação de documento público para fins eleitorais Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10817 Uso de documento falso Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10818 Obtenção de documento falso Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10819 Aliciamento de eleitores Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10820 Divulgação de pesquisa de fraudulenta Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10821 Impedimento à fiscalização das pesquisas Sim