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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 745401 - 745425 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7952 Organizações Religiosas Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10433 Indenização por Dano Moral Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10433 Indenização por Dano Moral Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10433 Indenização por Dano Moral Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10434 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10434 Serviços de Saúde Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10434 Serviços de Saúde Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10435 Acidente de Trânsito Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10435 Acidente de Trânsito Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10435 Acidente de Trânsito Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10436 Lei de Imprensa Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10436 Lei de Imprensa Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10436 Lei de Imprensa Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10437 Direito de Imagem Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10437 Direito de Imagem Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10437 Direito de Imagem Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10438 Dano Ambiental Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10439 Indenização por Dano Material Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10439 Indenização por Dano Material Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10439 Indenização por Dano Material Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10440 Serviços de Saúde Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10440 Serviços de Saúde Não