Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10151 | Atos de Concentração | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10150 | Cartel | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10862 | Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10146 | Proteção à Livre Concorrência | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10153 | Moeda Estrangeira | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10155 | Cruzados Novos / Bloqueio | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10154 | Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11871 | Agências/órgãos de regulação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10386 | Modalidade / Limite | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10387 | Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10388 | Edital | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10389 | Revogação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10390 | Sanções Administrativas | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10391 | Recursos Administrativos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10392 | Convênio | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10393 | Adjudicação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11828 | Área de Preservação Permanente | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10111 | Revogação/Concessão de Licença Ambiental | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10112 | Revogação/Anulação de multa ambiental | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10113 | Flora | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10114 | Fauna | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10115 | Transgênicos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10116 | Agrotóxicos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10118 | Unidade de Conservação da Natureza | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10119 | Gestão de Florestas Públicas | Sim |