Portal da Transparência TJPI

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV
Exibindo 745376 - 745400 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10151 Atos de Concentração Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10150 Cartel Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10862 Proibição de Privilégio Fiscal às Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10146 Proteção à Livre Concorrência Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10153 Moeda Estrangeira Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10154 Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11871 Agências/órgãos de regulação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10386 Modalidade / Limite Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10387 Habilitação / Registro Cadastral / Julgamento / Homologação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10388 Edital Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10389 Revogação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10390 Sanções Administrativas Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10391 Recursos Administrativos Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10392 Convênio Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10393 Adjudicação Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11828 Área de Preservação Permanente Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10111 Revogação/Concessão de Licença Ambiental Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10113 Flora Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10114 Fauna Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10115 Transgênicos Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10116 Agrotóxicos Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10118 Unidade de Conservação da Natureza Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10119 Gestão de Florestas Públicas Sim