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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 745351 - 745375 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10741 Criação do Partido Político Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10743 Registro do Partido Político Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10744 Extinção do Partido Político Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10745 Filiação partidária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10746 Convenção para escolha de candidatos Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10747 Inscrição fraudulenta Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10748 Calúnia Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10749 Difamação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10750 Injúria Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10751 Captação ilícita de votos ou corrupção eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10752 Aliciamento eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10753 Falso eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10754 Desobediência à determinações da Justiça Eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10755 Boca de urna Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10756 Indução à inscrição indevida Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10757 Fidelidade partidária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10760 Plebiscito Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10762 Referendo popular Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10764 Sistema Majoritário / Proporcional Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10765 Número de vagas Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10766 Eleitor Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10767 Registro da candidatura Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10768 Campanha Eleitoral Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10769 Pleito Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10770 Diplomação Sim