Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10399 | Profissional | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10400 | Segurança e/ou Medicina do Trabalho | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10395 | Multas e demais Sanções | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10401 | Taxa de Ocupação / Laudêmio / Foro | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10402 | Cessão de créditos não-tributários | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10183 | Apólices da Dívida Pública | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10184 | Títulos da Dívida Pública | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10185 | Títulos da Dívida Agrária | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10410 | Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10411 | Admissão / Permanência / Despedida | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11847 | Assistência Social | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11843 | Pessoas com deficiência | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11844 | Minorias Étnicas | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11846 | Moradia | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9988 | Anistia Política | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9989 | Direitos Indígenas | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9990 | Intervenção em Estado / Município | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10587 | Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11842 | Pessoa Idosa | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11845 | Comunicação Social | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11848 | Alimentação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11849 | Não Discriminação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10132 | Restituição de área | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10133 | Direito de Preempção | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10124 | Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária | Sim |