Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14913 | Cadastro de Indadimplentes - CADIN | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14914 | Contrato Administrativo | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14915 | Despejo por Inadimplemento | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14916 | Fornecimento | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14917 | Cessão de Direitos | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14918 | Confissão/Composição de Dívida | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14919 | Atraso na Entrega do Imóvel | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14920 | Atraso na Entrega do Imóvel | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14921 | Direito Autoral | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14922 | Direito Autoral | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14923 | Partilha | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14924 | Partilha | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14925 | Repetição do Indébito | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14926 | Revisão de Juros Remuneratórios, Capitalização/Anatocismo | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 15008 | Mudanças Climáticas | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 195 | DIREITO PREVIDENCIÁRIO | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 2055 | Gratificação | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 3370 | Homicídio Simples | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 3371 | Homicídio Privilegiado | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 3372 | Homicídio Qualificado | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 3373 | Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 3375 | Infanticídio | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 3386 | Leve | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 3387 | Seguida de Morte | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 3389 | Perigo de contágio de moléstia grave | Não |