Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 4942 | Responsabilidade dos sócios e administradores | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 4942 | Responsabilidade dos sócios e administradores | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 4942 | Responsabilidade dos sócios e administradores | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 4943 | Transferência de cotas | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 4943 | Transferência de cotas | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 4943 | Transferência de cotas | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9538 | Liquidação | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9538 | Liquidação | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9538 | Liquidação | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9533 | Coligação | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9533 | Coligação | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9533 | Coligação | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9534 | Transformação | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9534 | Transformação | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9534 | Transformação | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9535 | Incorporação | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9535 | Incorporação | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9535 | Incorporação | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9536 | Fusão | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9536 | Fusão | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9536 | Fusão | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9537 | Cisão | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9537 | Cisão | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9537 | Cisão | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9539 | Alteração de capital | Não |