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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 745251 - 745275 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10622 Extinção da Punibilidade Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10623 Prescrição Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10624 Perdão Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10625 Anistia Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10626 Indulto Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10627 Pagamento ou Parcelamento do Crédito Tributário Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10628 Substituição da Pena Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10630 Transação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10631 Desaforamento Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10632 Prisão Temporária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10633 Regime inicial Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10634 Suspensão condicional da pena Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10635 Progressão de Regime Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10636 Livramento condicional Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10638 Acumulação de Proventos Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10640 Prisão Decorrente de Sentença Condenatória Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10641 Penas do Código Penal Militar Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10642 Efeitos da Condenação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10643 Perda da Função Pública Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10644 Perda de Bens e Valores Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10646 Inconstitucionalidade Material Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10647 Processo Legislativo Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10651 Competência dos Juizados Especiais Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10652 Competência da Justiça do Trabalho Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10653 Competência da Justiça Federal Sim