Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14720 | Função Comissionada Integral - 100% | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14721 | Gratificação de Atividade Executiva - GAE | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14722 | Gratificação pelo Desempenho de Atividades de Apoio - GATA | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14723 | Gratificação pelo Desempenho de Atividades Rodoviárias - GDAR | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14724 | Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativo Educacional - GDAE | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14725 | Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social - GDASS | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14726 | Gratificação de Desempenho e Eficiência - GDE | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14727 | Gratificação Específica de Publicação e Divulgação da Imprensa Nacional %u2013 GEPDIN | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14728 | Gratificação de Desempenho do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - GDPGPE | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14729 | Gratificação de Desempenho de Atividade Técnico-Administrativa e de Suporte - GDPGTAS | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14735 | Minha Casa, Minha Vida | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14740 | Protesto de CDA | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14757 | Crédito Direto ao Consumidor - CDC | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14758 | Crédito Rotativo | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14760 | Tratamento Domiciliar (Home Care) | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14840 | Defensoria Pública | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14841 | Defensores Dativos ou Ad Hoc | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14842 | Execução por RPV - Fracionamento | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14843 | Incidência após Transação | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14844 | Redução dos Honorários Contratuais | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14845 | Incidência na Execução Não Embargada | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14846 | Devolução | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14847 | Ausência de Prévio Requerimento Administrativo | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14850 | Desistência do Recurso | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14851 | Transação | Não |