Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10017 | Exportação/Vedações | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10018 | Inspeção Sanitária de Origem Animal | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10019 | Segurança e Medicina do Trabalho | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10928 | Competência do Órgão Fiscalizador | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10015 | Fiscalização | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10020 | Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10021 | Registro de Marcas, Patentes ou Invenções | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10024 | Interdição | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10023 | Multas e demais Sanções | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10025 | Apreensão | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10022 | Infração Administrativa | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10026 | Registro de Direito Autoral | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10027 | Registro de Programa de Computador | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10894 | Abuso de Poder | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11832 | Conselho do Idoso | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11833 | Conselho da Comunidade | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11834 | Conselho sobre Drogas | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11835 | Conselho de Direitos da Criança e Adolescente | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10413 | Quebra de Sigilo Bancário / Fiscal / Telefônico | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10414 | Criação / Instalação / Prosseguimento / Encerramento | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10415 | Limites dos Poderes de Investigação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10416 | Limites do Objeto | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10371 | Reserva de Vagas para Deficientes | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10372 | Inscrição / Documentação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10373 | Limite de Idade | Sim |