Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
---|---|---|---|---|---|
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 4998 | Autofalência | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 4998 | Autofalência | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5000 | Concurso de Credores | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5000 | Concurso de Credores | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5000 | Concurso de Credores | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5001 | Liquidação | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5001 | Liquidação | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5001 | Liquidação | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5003 | Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5003 | Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5003 | Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9555 | Ineficácia de atos em relação à massa | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9555 | Ineficácia de atos em relação à massa | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9555 | Ineficácia de atos em relação à massa | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9556 | Convolação de recuperação judicial em falência | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9556 | Convolação de recuperação judicial em falência | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9556 | Convolação de recuperação judicial em falência | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9558 | Administração judicial | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9558 | Administração judicial | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9558 | Administração judicial | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9559 | Classificação de créditos | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9559 | Classificação de créditos | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9559 | Classificação de créditos | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10924 | Depósito Elisivo | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10924 | Depósito Elisivo | Não |