Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14074 | Hora Extra/Intervalo | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14121 | Moratórios Comuns | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14126 | Alimentos Gravídicos | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14177 | Ciência Sem Fronteiras | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14178 | Renovação de Matrícula - Inadimplência | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14179 | Perda de Prazo de Matrícula | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14205 | Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14206 | Proteção de Dados Pessoais | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14207 | Privacidade | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14237 | Sistema Financeiro Imobiliário | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14240 | Matrícula - Ausência de Pré-Requisito | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14694 | DPVAT | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14707 | Valores Antecipados na Tutela Posteriormente Revogada/Cassada | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14708 | Ajuda de Custo | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14709 | Auxílio-Moradia | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14710 | Diárias | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14711 | Indenização de Transporte | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14712 | Conversão em Pecúnia | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14713 | Gratificação de Estímulo à Docência no Magistério Superior - GED | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14714 | Gratificação de Estímulo à Fiscalização e à Arrecadação dos Tributos Federais - GEFA | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14715 | Gratificação de Incremento da Fiscalização e da Arrecadação - GIFA | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14716 | Gratificação de Biênio (Adicional Bienal) | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14717 | Direito à Incorporação | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14718 | Portaria 474/87 | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14719 | Reajuste | Não |