Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Exibindo 745226 - 745250 de um total de 764261
Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10203 | Remuneração | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10204 | Recondução | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10205 | Prestação de Contas | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10206 | Indisponibilidade de Bens | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10201 | Prefeito | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10007 | Registro / Porte de arma de fogo | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9999 | Declaração de Bagagem | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10000 | Declaração de Trânsito Aduaneiro | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10001 | Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10002 | Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10003 | Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10004 | Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10005 | Registro de Empresa | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10006 | Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10008 | Registro de Aeronave | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10079 | Loterias/Sorteio | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10084 | Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9998 | Licenças | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10009 | Inquérito / Processo / Recurso Administrativo | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10010 | Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10012 | Dano ao Erário | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10013 | Enriquecimento ilícito | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10014 | Violação dos Princípios Administrativos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10011 | Improbidade Administrativa | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10016 | Inspeção Fitossanitária | Sim |