Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9609 | Locação de Móvel | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9609 | Locação de Móvel | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9609 | Locação de Móvel | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10501 | Crédito Rural | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10501 | Crédito Rural | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10501 | Crédito Rural | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 4701 | Ato / Negócio Jurídico | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 4701 | Ato / Negócio Jurídico | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 4701 | Ato / Negócio Jurídico | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 4703 | Defeito, nulidade ou anulação | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 4703 | Defeito, nulidade ou anulação | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 4703 | Defeito, nulidade ou anulação | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 4706 | Evicção ou Vicio Redibitório | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 4706 | Evicção ou Vicio Redibitório | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 4706 | Evicção ou Vicio Redibitório | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5632 | Prescrição e Decadência | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5632 | Prescrição e Decadência | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5632 | Prescrição e Decadência | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 4993 | Recuperação judicial e Falência | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 4993 | Recuperação judicial e Falência | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 4993 | Recuperação judicial e Falência | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 4994 | Recuperação extrajudicial | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 4994 | Recuperação extrajudicial | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 4994 | Recuperação extrajudicial | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 4998 | Autofalência | Não |