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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 745201 - 745225 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10548 Decretação de Ofício Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10549 Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10550 Despacho de Citação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10551 Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91 Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10556 Exclusão - ICMS Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10557 Exclusão - IPI Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10560 Quebra de Sigilo Bancário Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10561 PIS - Importação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10562 COFINS - Importação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10563 Compensação de Prejuízo Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10565 Contribuição Sindical Rural Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10567 Aposentadoria por Invalidez Acidentária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10573 Prisão Civil Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10577 Relações de Parentesco Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10582 Rescisão / Resolução Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10585 Capitalização / Anatocismo Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10586 Limitação de Juros Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10588 Vícios de Construção Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10589 Juros Compensatórios Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10590 Resgate de Contribuição Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10591 Inclusão de Dependente Sim