Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13540 | Suspeição | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13541 | Suspensão da Cobrança - Devedor Beneficiário de Assistência Judiciária Gratuita | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13542 | Taxa Referencial - TR x IPCA-E | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13543 | Taxa SELIC | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13549 | Trabalhador Brasileiro no Exterior | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13555 | Trabalho Externo | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13559 | Vale Transporte | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13600 | E-Doc | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13603 | Perda de Eficácia | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13605 | Plano de Saúde | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13606 | Juntada na Fase Recursal (Fato Novo) | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13607 | Indisponibilidade do Sistema - Devolução de Prazo | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13608 | Prova Ilícita | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13609 | Reintegração de Empregado | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13611 | Restabelecimento de Pagamento de Vantagem Remuneratória | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13613 | Documental | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13614 | Alteração da Ordem de Produção | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13615 | Uso de Sistema de Peticionamento Diverso - Petição Juridicamente Inexistente | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14066 | Mora | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14067 | Legitimidade Ativa e Passiva | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14068 | Exceção de Incompetência Territorial | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14069 | Ausência de Impugnação da Conta de Liquidação/Preclusão | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14070 | Fazenda Pública | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14072 | Litigância de Má Fé | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 14073 | Fac-Símilie/E-mail | Não |