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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 745176 - 745200 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10509 Exposição ou Abandono de Recém Nascido Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10512 Responsabilidade Civil do Militar - Indenização ao Erário Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10514 Utilização de Embrião Humano em Desacordo com a Legislação - Biossegurança Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10515 Prática de engenharia genética em célula germinal, zigoto ou embrião humanos - Biossegurança Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10516 Clonagem Humana - Biossegurança Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10523 Despenalização / Descriminalização Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10527 Livros / Jornais / Periódicos Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10528 Entidades Sem Fins Lucrativos Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10529 Partidos Políticos Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10530 Imunidade Recíproca Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10531 ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10532 Incidência sobre Auxílio-condução Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10533 Incidência sobre Auxílio-creche Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10534 Taxa de Limpeza Pública Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10535 Taxa de Iluminação Pública Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10536 Taxa de Coleta de Lixo Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10537 Taxa de Prevenção e Combate a Incêndio Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10538 Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10539 Capacidade Tributária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10540 Competência Tributária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10543 Depósito Judicial Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10544 Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10545 Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91 Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10546 Suspensão Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10547 Interrupção Sim