Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10306 | Auxílio-transporte | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10248 | Auxílio-Funeral | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10249 | Salário-Família | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10289 | Gratificações da Lei 8.112/1990 | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10290 | Gratificação de Incentivo | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10875 | Base de Cálculo | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10291 | Adicional de Insalubridade | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10292 | Adicional de Periculosidade | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7767 | Substituição do Produto | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7768 | Rescisão do contrato e devolução do dinheiro | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7769 | Abatimento proporcional do preço | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7770 | Interpretação / Revisão de Contrato | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 6226 | Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7781 | Protesto Indevido de Título | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7779 | Indenização por Dano Moral | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 7780 | Indenização por Dano Material | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11867 | Produto Impróprio | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11865 | Vendas casadas | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 4438 | Anulação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 4435 | Aplicabilidade | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10732 | Verba de Representação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10214 | Remuneração | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10215 | Afastamento do Cargo | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10216 | Recondução | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10217 | Prestação de Contas | Sim |