Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
---|---|---|---|---|---|
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9591 | Empreitada | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9591 | Empreitada | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9591 | Empreitada | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9592 | Fiança | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9592 | Fiança | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9592 | Fiança | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9593 | Locação de Imóvel | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9593 | Locação de Imóvel | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9593 | Locação de Imóvel | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9610 | Despejo para Uso Próprio | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9610 | Despejo para Uso Próprio | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9610 | Despejo para Uso Próprio | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9611 | Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9611 | Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9611 | Despejo para Uso de Ascendentes e Descendentes | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9612 | Despejo por Denúncia Vazia | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9612 | Despejo por Denúncia Vazia | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9612 | Despejo por Denúncia Vazia | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9614 | Benfeitorias | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9614 | Benfeitorias | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9614 | Benfeitorias | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9615 | Direito de Preferência | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9615 | Direito de Preferência | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9615 | Direito de Preferência | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 11000 | Cobrança de Aluguéis - Sem despejo | Não |