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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 745126 - 745150 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10447 Aquisição Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10448 Propriedade Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10449 Perda da Propriedade Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10450 Adjudicação Compulsória Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10451 Divisão e Demarcação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10452 Reivindicação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10453 Retificação de Área de Imóvel Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10454 Alienação Judicial Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10455 Aquisição Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10456 Acessão Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10457 Usucapião Especial (Constitucional) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10458 Usucapião Extraordinária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10459 Usucapião Ordinária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10460 Usucapião Especial Coletiva Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10461 Direito de Vizinhança Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10462 Condomínio Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10463 Condomínio em Edifício Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10464 Administração Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10465 Alteração de Coisa Comum Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10466 Assembléia Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10467 Despesas Condominiais Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10468 Direitos / Deveres do Condômino Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10469 Vaga de garagem Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10470 Incorporação Imobiliária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10480 Propriedade Resolúvel Sim