Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13135 | Denunciação da Lide | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13140 | Dispensa de Penhora - Entidades Filantrópicas e Seus Diretores | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13149 | Efeito Suspensivo a Recurso | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13157 | Entes Públicos | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13161 | Estado Estrangeiro | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13162 | Estatuto Social da Empresa | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13164 | Excesso de Penhora | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13170 | Falência | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13180 | Greve | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13184 | Honorários na Justiça do Trabalho | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13185 | Honorários Periciais | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13188 | Impedimento | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13189 | Impenhorabilidade | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13190 | Imposto de Renda | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13201 | Inépcia da Inicial | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13206 | Interesse Processual | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13210 | Intimação Via DEJT - Validade | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13212 | Julgamento Extra / Ultra / Citra Petita | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13216 | Juros de Mora | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13219 | Legitimidade Ativa | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13221 | Litispendência | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13233 | Negativa de Prestação Jurisdicional | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13234 | Nomeação à Autoria | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13237 | Ônus da Prova | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13239 | Oposição | Não |