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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 745101 - 745125 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10419 Liberação de Veículo Apreendido Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10420 Licenciamento de Veículo Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10422 Pagamento Atrasado / Correção Monetária Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10423 Anulação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10424 Suspensão Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10425 Rescisão Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10426 Prorrogação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10427 Termo Aditivo Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10428 Penalidades Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10429 Execução Contratual Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10430 Equilíbrio Financeiro Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10433 Indenização por Dano Moral Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10434 Serviços de Saúde Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10435 Acidente de Trânsito Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10436 Lei de Imprensa Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10437 Direito de Imagem Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10438 Dano Ambiental Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10439 Indenização por Dano Material Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10440 Serviços de Saúde Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10441 Acidente de Trânsito Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10442 Lei de Imprensa Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10443 Direito de Imagem Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10444 Posse Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10445 Esbulho / Turbação / Ameaça Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10446 Imissão Sim