Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13040 | Sentença de Recusa da Homologação | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13051 | Adequação da Ação / Procedimento | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13053 | Adjudicação | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13062 | Anotação na CTPS | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13065 | Arbitragem | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13066 | Arbitramento / Majoração | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13067 | Arrematação | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13068 | Assinatura Eletrônica / Digital | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13070 | Astreintes | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13080 | Avaliação / Reavaliação | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13085 | Bloqueio / Desbloqueio de Valores | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13088 | Cabimento / Interesse Processual | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13089 | Cerceamento de Defesa | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13091 | Chamamento ao Processo | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13093 | Cláusula Penal | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13094 | Coisa Julgada | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13097 | Compensação de Reajustes Concedidos | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13099 | Competência Funcional | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13100 | Competência Territorial | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13101 | Competência Territorial | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13109 | Conexão | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13114 | Contagem - Dias Úteis | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13121 | Contribuições Previdenciárias | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13129 | Custas / Emolumentos | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13132 | Classificação e Organização de Documentos no Sistema | Não |