Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12980 | Direito de Empresa | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12986 | Exceção de Incompetência Territorial | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12987 | Execução de Ofício | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12988 | Execução de Título Extrajudicial | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12989 | Execução Fiscal | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12991 | Execução Provisória | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12993 | Hipoteca Judiciária | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12994 | Homologação Judicial - Requisitos | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12998 | Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12999 | Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13000 | Intimação | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13003 | Legitimidade | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13008 | Multa do Art. 475-J do CPC | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13009 | Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13010 | Multa por Descumprimento de Ordem Judicial | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13011 | Multa por ED Protelatórios | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13012 | Multa por Improbidade Testemunhal | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13014 | Obrigação de Dar | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13020 | Peticionamento Eletrônico | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13022 | Prazo / Contagem do Prazo | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13024 | Preclusão / Coisa Julgada | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13026 | Pressupostos Processuais | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13029 | Processo Judicial Eletrônico - PJe | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13031 | Protesto de Crédito Trabalhista | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 13039 | Ritos | Não |