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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe ▼ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12980 Direito de Empresa Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12986 Exceção de Incompetência Territorial Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12987 Execução de Ofício Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12988 Execução de Título Extrajudicial Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12989 Execução Fiscal Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12991 Execução Provisória Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12993 Hipoteca Judiciária Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12994 Homologação Judicial - Requisitos Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12998 Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 12999 Inscrição no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13000 Intimação Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13003 Legitimidade Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13008 Multa do Art. 475-J do CPC Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13009 Multa por Agravo Inadmissível ou Infundado Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13010 Multa por Descumprimento de Ordem Judicial Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13011 Multa por ED Protelatórios Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13012 Multa por Improbidade Testemunhal Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13014 Obrigação de Dar Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13020 Peticionamento Eletrônico Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13022 Prazo / Contagem do Prazo Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13024 Preclusão / Coisa Julgada Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13026 Pressupostos Processuais Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13029 Processo Judicial Eletrônico - PJe Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13031 Protesto de Crédito Trabalhista Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 13039 Ritos Não