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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 745076 - 745100 de um total de 764261

Competência Código Classe ▲ Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11505 Fornecimento ao Eleitor de Cédula Oficial Já Assinalada ou Marcada Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11506 Fornecimento de Cédula Eleitoral Rubricada a Destempo Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11507 Votação Múltipla ou Realizada em Lugar de Outrem Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11508 Violação do Sigilo do Voto Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11509 Violação do Sigilo da Urna ou dos Invólucros Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11510 Destruição, Supressão ou Ocultação de Urna Contendo Votos ou Documentos Eleitorais Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11511 Destruição de Relação de Candidatos Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11512 Uso Proibido de Alto-Falantes Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11513 Arregimentação de Eleitor ou Boca de Urna Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11514 Divulgação de Propaganda Eleitoral no Dia da Eleição Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11515 Retenção de Título ou Comprovante de Alistamento Eleitoral Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11517 Crimes contra os Partidos Políticos Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11518 Subscrição de Mais de Uma Ficha de Filiação Partidária Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11519 Inscrição Simultânea em Dois ou Mais Partidos Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11520 Coleta de Assinatura em Mais de Uma Ficha de Registro Partidário Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11521 Preterição à Prioridade Postal Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11523 Não-Acesso dos Partidos aos Dados Relativos às Pesquisas Eleitorais Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11559 Improbidade Administrativa Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11560 Descumprimento de Prazos Eleitorais Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11561 Garantia de Autoridade de Decisão do Tribunal Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11562 Magistrado Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11563 Afastamento de Magistrado Não
Vice-Presidência 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 11564 Designação de Juiz Eleitoral Não