Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10181 | Seguro desemprego | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10692 | Tribunal de Contas | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10868 | Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10931 | Criação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10932 | Desmembramento | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10930 | Município | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10408 | Filiação | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10404 | Contribuição Sindical | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10405 | Eleições Sindicais | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10406 | Registro Sindical | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10407 | Dilação e Extensão de Base Territorial | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10955 | Criação de Dotação Orçamentária | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10956 | Repasse de Duodécimos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10957 | Repasse de Verbas Públicas | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10958 | Crédito Suplementar | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11841 | Política Agrícola | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11873 | Política fundiária e da reforma agrária | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 11863 | Responsabilidade Fiscal | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9995 | Serviços de Saúde | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9996 | Acidente de Trânsito | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10870 | Cancelamento / Duplicidade de CPF | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10888 | Inscrição Indevida no CADIN | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9992 | Indenização por Dano Moral | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 9994 | Indenização por Dano Ambiental | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10503 | Serviços de Saúde | Sim |