Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12919 | Processo de Elaboração | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12920 | Residência Médica | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12921 | Penalidades Disciplinares | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12922 | Omissão na Entrega de Notas | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12924 | Jubilamento de Aluno | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12925 | Financiamento Privado do Ensino Superior e/ou Pesquisa | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12926 | Exigência de Estágio Profissionalizante | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12927 | Currículo Escolar | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12928 | Colisão de Horário | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12929 | Colação de Grau | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12930 | Cursos Extracurriculares | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12931 | Cobrança | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12932 | Mensalidades | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12934 | Acordo Extrajudicial | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12935 | Bem de Família Legal | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12937 | Direitos da Personalidade | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12941 | Penalidades Processuais | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12951 | Arquivamento | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12952 | Ato Atentatório à Dignidade da Justiça | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12954 | Ausência Injustificada de Testemunha | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12963 | Condições da Ação | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12965 | Conflito de Competência | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12974 | Desconsideração da Personalidade Jurídica | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12977 | Descumprimento de Obrigações de Auxiliares da Justiça | Não |
Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12978 | Desistência da Ação | Não |