Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
Listagem
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 5917 | IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 5942 | Importação de bens usados | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 5943 | Drawback | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 5941 | II/ Imposto sobre Importação | Não |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10160 | Liberação de Conta | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10161 | Juros Progressivos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10158 | FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de Serviço | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10164 | Atualização de Conta | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10165 | Liberação de Conta | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10163 | PIS/PASEP | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10167 | Registro Profissional | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10168 | Multas e demais Sanções | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10169 | Questões Funcionais | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10170 | Exame da Ordem OAB | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10171 | Eleições | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10172 | Anuidades OAB | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10173 | Exercício Profissional | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10166 | Conselhos Regionais de Fiscalização Profissional e Afins | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10175 | Liberação de Depósitos de Instituição Liquidanda | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10176 | Normatizações | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10177 | Remuneração de Ativos Retidos | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10178 | Cooperativas de Crédito | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10179 | Liquidação extrajudicial | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10174 | Instituições Financeiras | Sim |
Tribunal Pleno | 1208 | AGRAVO INTERNO CÍVEL | 10180 | Fundo de Participação dos Municípios | Sim |