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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 745001 - 745025 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10308 Adicional de Serviço Noturno Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10309 Adicional de Produtividade Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10310 Gratificação Natalina/13º salário Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10311 Irredutibilidade de Vencimentos Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10312 Piso Salarial Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10313 Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10314 Índice da URV fev/1989 Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10315 Índice de 84,32% março/1990 Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10316 Índice de 45% Lei 8.237/1991 Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10317 Índice de 28,86% Lei 8.622/1993 e 8.627/1993 Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10318 Índice da URV Lei 8.880/1994 Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10319 Reajuste da Lei 8.270/1991 Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10320 Índice do IPC junho/1987 Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10321 Índice de 10,87% Lei 10.192/2001 Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10322 Índice de 47,94% Lei 8.676/1993 Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10323 Inclusão de Dependente Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10325 Regime Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10326 Ingresso e Concurso Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10327 Curso de Formação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10328 Reintegração Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10329 Estabilidade Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10330 Anistia Política Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10331 Adidos, Agregados e Adjuntos Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10332 Serviço Militar Obrigatório Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10333 Ex-combatentes Sim