Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12852 | Distorção de Série/Idade | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12853 | Exames de Certificação - Diploma | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12854 | Infrequência Escolar | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12855 | Transporte | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12856 | Material Didático | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12857 | Bullying, Violência e Discriminação | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12858 | Formação Técnica Profissional | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12859 | Período Integral | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12860 | Quantidade de Alunos por Sala | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12861 | Relações Étnico-Raciais | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12862 | Alimentação Escolar | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12863 | Regime Hospitalar ou Domiciliar durante Período de Internação | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12864 | Infraestrutura | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12865 | Estudos de Recuperação | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12867 | Carga Horária de Aulas/Processo de Atribuição de Aulas e Classes | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12871 | Licença Saúde | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12872 | Outras Licenças | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12873 | Faltas Justificadas | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12874 | Faltas não Justificadas | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12875 | Aposentadoria Especial | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12877 | Contrato Temporário | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12878 | Estatutário | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12880 | Certificação | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12882 | Progressão | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12883 | Certificação | Não |