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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 745001 - 745025 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10556 Exclusão - ICMS Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10557 Exclusão - IPI Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10959 Exclusão - Receitas Transferidas a outras Pessoas Jurídicas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6008 Base de Cálculo Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6009 Crédito Prêmio Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6010 Crédito Presumido Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6011 Fato Gerador/Incidência Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6013 Alíquota Zero Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6014 Alíquota Progressiva Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6015 Índice da Alíquota Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6012 Alíquota Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6016 Creditamento Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6088 Discriminação Tributária MERCOSUL Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10923 Cobrança de Juros Moratórios de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10887 Ausência de Cobrança Administrativa Prévia Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10922 Cobrança de Multa Moratória de Massa Falida Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5974 Aquisição de veículos automotores Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5975 Aquisição de combustíveis Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5976 Aquisição de passagens e moedas - Viagem Exterior Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5977 Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6030 GATT - "Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio" Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5934 Microempresa Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5935 Demonstrações Financeiras (DCTF) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 5936 Incidência sobre Aplicações Financeiras Não