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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744976 - 745000 de um total de 764261

Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10281 Advertência Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10282 Suspensão Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10283 Responsabilidade Civil do Servidor Público / Indenização ao Erário Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10287 Jornada de Trabalho Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10288 Sistema Remuneratório e Benefícios Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10289 Gratificações da Lei 8.112/1990 Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10290 Gratificação de Incentivo Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10291 Adicional de Insalubridade Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10292 Adicional de Periculosidade Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10293 Adicional de Fronteira Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10294 Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990) Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10295 Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10296 Descontos Indevidos Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10297 Teto Salarial Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10298 Diárias e Outras Indenizações Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10299 Plano de Classificação de Cargos Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10300 Data Base Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10301 Férias Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10302 Adicional por Tempo de Serviço Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10303 Adicional de Horas Extras Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10304 Auxílio-Alimentação Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10305 Gratificações de Atividade Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10306 Auxílio-transporte Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10307 Revisão Geral Anual (Mora do Executivo - inciso X, art. 37, CF 1988) Sim