Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12820 | EJA - Ensino Médio | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12821 | EJA - Ensino Fundamental - Anos Iniciais | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12822 | EJA - Ensino Fundamental - Anos Finais | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12823 | Sistema Socioeducativo | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12824 | Indígenas | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12825 | Quilombolas | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12826 | Ensino Noturno | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12827 | Profissionais de Apoio | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12828 | Sala de Recursos Multifuncionais | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12829 | Institucionalização Pedagógica do Atendimento Educacional Especializado | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12830 | Acessibilidade Física | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12831 | Material Didático Especializado, Tecnologias Assistivas e Suporte | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12833 | Graduação (Bacharelado, Licenciatura, Profissional Tecnológica) | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12834 | Pós-Graduação | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12838 | Manutenção e Desenvolvimento do Ensino | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12839 | Estatutos e Regimentos - Regras de Convivência e Sanções Disciplinares | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12840 | Autonomia da Instituição de Ensino | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12841 | Mensalidades | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12842 | Expedição de Diplomas e Omissão na Entrega das Notas | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12844 | Fies | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12845 | Prouni | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12846 | Outros | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12848 | Evasão e Abandono | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12849 | Programas de Assistência Estudantil - Alimentação, Moradia, Creche, Transporte | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12851 | Processo de Elaboração | Não |