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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744976 - 745000 de um total de 764261

Competência ▼	Código Classe	Classe Judicial	Código Assunto	Assunto	Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10545	Constitucionalidade do artigo 46 da Lei 8212/91	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10549	Arquivamento Administrativo - Crédito de Pequeno Valor	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10546	Suspensão	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10550	Despacho de Citação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10547	Interrupção	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10548	Decretação de Ofício	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5992	Prescrição	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10551	Constitucionalidade do artigo 45 da Lei 8212/91	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5993	Decadência	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5994	Compensação	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5995	TDA/Títulos da Dívida Agrária	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5990	Extinção do Crédito Tributário	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5996	Anistia	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5997	Denúncia espontânea	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5998	Lançamento	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6000	Expedição de CND	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6001	Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6002	Certificado de Regularidade - FGTS	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	5999	CND/Certidão Negativa de Débito	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6003	Incentivos fiscais	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6004	Anulação de Débito Fiscal	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6005	Juros/Correção Monetária	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6006	Prazo de Recolhimento	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	6007	Repetição de indébito	Não
Tribunal Pleno	323	EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO	10558	Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação	Não