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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744976 - 745000 de um total de 764261

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7698 Perdas e Danos Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10585 Capitalização / Anatocismo Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10586 Limitação de Juros Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7700 Cláusula Penal Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7700 Cláusula Penal Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7700 Cláusula Penal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7701 Arras ou Sinal Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7701 Arras ou Sinal Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7701 Arras ou Sinal Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10582 Rescisão / Resolução Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10855 Comissão de Permanência Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10855 Comissão de Permanência Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10855 Comissão de Permanência Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não
Vice-Presidência 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 7694 Atos Unilaterais Não