Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12486 | Planos de saúde | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12487 | Fornecimento de medicamentos | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12488 | Reajuste contratual | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12489 | Tratamento médico-hospitalar | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12490 | Fornecimento de insumos | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12495 | Não padronizado | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12612 | COVID-19 | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12755 | Direito Coletivo | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12756 | Interesses ou Direitos Difusos | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12757 | Interesses ou Direitos Coletivos em Sentido Estrito | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12758 | Interesses ou Direitos Individuais Homogêneos | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12771 | Reconhecimento de Paternidade/Maternidade Socioafetiva | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12805 | Acesso sem Conclusão do Ensino Médio | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12806 | Convalidação de Estudos e Reconhecimento de Diploma | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12808 | Cobrança de Taxa de Matrícula | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12809 | Cota para Ingresso - Ações Afirmativas | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12811 | Autorização e Reconhecimento de Cursos | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12812 | Credenciamento e Recredenciamento | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12813 | Enade | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12814 | Autorização de Funcionamento/Fiscalização de Estabelecimentos de Ensino | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12815 | Ensino Médio Regular | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12816 | Educação Fundamental Regular - Anos Finais | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12817 | Educação Fundamental Regular - Anos Iniciais | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12818 | Educação Infantil - Creche | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12819 | Educação Infantil - Pré-Escola | Não |