Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▼ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 6051 | Mandato Eletivo/Lei 9.506/97 | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 6052 | Aposentadoria/Retorno aoTrabalho | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 6053 | Cargo em Comissão | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 6054 | Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 6055 | Tempo de Serviço Rural/Contribuições não Recolhidas | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 6056 | Gratificação Natalina/13º Salário | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 6057 | Produção Agropecuária | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 6058 | Indenização Trabalhista | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 6059 | Reembolso auxílio-creche | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 6060 | Contribuição sobre a folha de salários | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 6061 | Devolução de contribuições previdenciárias pagas além do teto | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 6062 | 1/3 de férias | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 6063 | Auxílio-Alimentação | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 6066 | Massa Falida- Recolhimento | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 6067 | Nota Fiscal ou Fatura | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 6068 | Salário-Maternidade | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 6069 | Contribuição sobre Nota Fiscal de Execução de Serviços | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 6070 | Contribuição de Autônomos, Empresários (Pró-labore) e Facultativos | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 6048 | Contribuições Previdenciárias | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 5989 | Parcelamento | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 5988 | Carta de fiança | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 10543 | Depósito Judicial | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 5987 | Suspensão da Exigibilidade | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 5991 | Compensação com Apólices da Dívida Pública | Não |
Tribunal Pleno | 323 | EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO | 10544 | Constitucionalidade do artigo 4º da LC 118/05 | Não |