Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7707 | Dação em Pagamento | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7707 | Dação em Pagamento | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7708 | Novação | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7708 | Novação | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7708 | Novação | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7709 | Compensação | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7709 | Compensação | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7709 | Compensação | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7710 | Confusão | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7710 | Confusão | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7710 | Confusão | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7711 | Remissão das Dívidas | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7711 | Remissão das Dívidas | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7711 | Remissão das Dívidas | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10592 | Desconto em folha de pagamento | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10592 | Desconto em folha de pagamento | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 10592 | Desconto em folha de pagamento | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7691 | Inadimplemento | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7691 | Inadimplemento | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7691 | Inadimplemento | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7697 | Correção Monetária | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7697 | Correção Monetária | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7697 | Correção Monetária | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7698 | Perdas e Danos | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7698 | Perdas e Danos | Não |