Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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| Competência | Código Classe ▼ | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
|---|---|---|---|---|---|
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11849 | Não Discriminação | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11858 | Recebimento de bolsa de estudos | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11860 | Produto Impróprio | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11861 | Combustíveis e derivados | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11862 | Saneamento | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11863 | Responsabilidade Fiscal | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11864 | Irregularidade no atendimento | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11865 | Vendas casadas | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11866 | Jogos / Sorteios / Promoções comerciais | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11867 | Produto Impróprio | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11868 | Combustíveis e derivados | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11870 | Utilização de bens públicos | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11871 | Agências/órgãos de regulação | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11872 | Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11873 | Política fundiária e da reforma agrária | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11935 | Registro de Imóveis | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11974 | Cláusulas Abusivas | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 11991 | Adjudicação de herança | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12002 | Acolhimento institucional | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12042 | Análise de Crédito | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12241 | Curatela | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12242 | Levantamento | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12243 | Remoção | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12244 | Dispensa | Não |
| Câmaras Cíveis | 198 | APELAÇÃO CÍVEL | 12245 | Nomeação | Não |