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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Exibindo 744901 - 744925 de um total de 764261

Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11061 Interdição de estabecimento ou associação Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11062 Proibição de frequentar determinados locais Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11063 Suspensão do exercício do posto, graduação, cargo ou função Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11057 Penas restritivas de direitos Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11055 Competência da Justiça Militar da União Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 11054 Menagem Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6072 FNT/Fundo Nacional de Telecomunicações Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6073 ATP/Adicional de Tarifa Portuária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6074 AITP/Adicional de Indenização do Trabalhador Portuário Avulso Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6075 Adicional de Tarifa Aeroportuária Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6076 AFRMM/Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6077 FUNDEB/FUNDEF/Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6078 Seguro Apagão (Lei 10.438/02) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6079 Contribuição sobre licença de uso ou transferência de tecnologia Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6080 Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6081 FUNDAF/Fundo Especial de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento das Atividades de Fiscalização Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6082 FUSEX/FUNSA/FUSMA/Fundo de Saúde das Forças Armadas Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6083 Contribuição de Iluminação Pública Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6084 IUEE/Imposto Único sobre Energia Elétrica Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6085 FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6086 Contribuição sobre Açúcar e Álcool Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6087 CPMF/Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6071 Contribuições Especiais Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 6032 Contribuições de Melhoria Não