Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau
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Competência ▲ | Código Classe | Classe Judicial | Código Assunto | Assunto | Distribuição no Plantão? |
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Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5832 | Exclusão de herdeiro ou legatário | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5833 | Petição de Herança | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5833 | Petição de Herança | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5833 | Petição de Herança | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5834 | Deserdação | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5834 | Deserdação | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 5834 | Deserdação | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7676 | Administração de herança | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7676 | Administração de herança | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7676 | Administração de herança | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7687 | Inventário e Partilha | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7687 | Inventário e Partilha | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 7687 | Inventário e Partilha | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 4949 | Títulos de Crédito | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 4949 | Títulos de Crédito | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 4949 | Títulos de Crédito | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 4951 | Anulação | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 4951 | Anulação | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 4951 | Anulação | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 4957 | Requisitos | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 4957 | Requisitos | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 4957 | Requisitos | Não |
Tribunal Pleno | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9575 | Sustação de Protesto | Não |
Câmaras Criminais | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9575 | Sustação de Protesto | Não |
Vice-Presidência | 14701 | HABEAS DATA CRIMINAL | 9575 | Sustação de Protesto | Não |